Última atualização: agosto de 2026
A Carbor Parts, Unipessoal Lda., NIF 517831414, procura assegurar a satisfação dos seus clientes e o cumprimento integral da legislação aplicável às compras realizadas à distância.
Direito de livre resolução
Nos termos da legislação aplicável, o consumidor tem o direito de resolver o contrato celebrado à distância no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
No caso de uma compra de produtos, o prazo de 14 dias começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou uma terceira pessoa por si indicada que não seja o transportador, adquira a posse física dos produtos.
Quando uma encomenda inclua vários produtos entregues separadamente, o prazo conta-se nos termos legalmente aplicáveis.
Como efetuar uma devolução
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão à Carbor Parts antes do final do prazo legal de 14 dias.
A comunicação pode ser efetuada através do email:
O cliente deverá indicar, preferencialmente:
- Nome;
- Número da encomenda;
- Produtos que pretende devolver;
- Data da encomenda;
- Motivo da devolução, caso pretenda facultá-lo.
A indicação do motivo não é obrigatória quando esteja a ser exercido o direito de livre resolução.
Após comunicar a intenção de devolução, o cliente deverá enviar os produtos para a morada indicada pela Carbor Parts, sem demora injustificada e, em regra, no prazo máximo de 14 dias.
Estado dos produtos devolvidos
O cliente poderá examinar e manusear os produtos na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
No entanto, o cliente poderá ser responsabilizado por qualquer depreciação do produto resultante de uma manipulação que ultrapasse a necessária para essa verificação.
Recomendamos que os produtos sejam devolvidos:
- Sem sinais de utilização além da necessária para a sua verificação;
- Com todos os acessórios;
- Com manuais e documentação, quando aplicável;
- Na embalagem original, sempre que possível;
- Devidamente acondicionados para evitar danos durante o transporte.
Produtos para motociclos
No caso de peças, acessórios ou equipamentos destinados a motociclos, recomendamos que o produto não seja instalado ou utilizado caso o cliente pretenda exercer o direito de livre resolução.
A montagem, instalação, utilização ou alteração de um produto poderá provocar sinais de uso ou depreciação que ultrapassem a simples inspeção do produto.
Isto não prejudica os direitos do consumidor relativamente a produtos defeituosos ou desconformes abrangidos pela garantia legal.
Produtos personalizados
O direito de livre resolução não se aplica aos produtos confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, nos casos previstos na legislação.
Produtos selados
Quando um produto seja fornecido selado por razões de proteção da saúde ou higiene e o selo tenha sido removido após a entrega, poderá aplicar-se uma exceção ao direito de livre resolução, nos termos legalmente previstos.
Reembolso
Após o exercício válido do direito de livre resolução, a Carbor Parts reembolsará os pagamentos recebidos do cliente, incluindo, quando aplicável, os custos da entrega standard.
Caso o cliente tenha escolhido uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade standard disponibilizada pela Carbor Parts, não será reembolsado o valor adicional correspondente.
O reembolso será efetuado, em regra, utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
A Carbor Parts poderá aguardar pela receção dos produtos devolvidos ou pela apresentação de prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
Custos de devolução
Salvo indicação em contrário, os custos diretos da devolução decorrentes do exercício do direito de livre resolução são suportados pelo cliente.
Quando a devolução resulte de produto defeituoso, desconforme, danificado no transporte ou de erro imputável à Carbor Parts, os custos serão tratados de acordo com a legislação aplicável.
Produtos defeituosos ou não conformes
Se o produto apresentar uma falta de conformidade, o cliente deverá contactar a Carbor Parts através de:
O cliente deverá, sempre que possível, indicar o número da encomenda e fornecer uma descrição do problema, podendo ser solicitadas fotografias ou outras informações necessárias à análise da situação.
As situações de falta de conformidade são tratadas ao abrigo da garantia legal aplicável.
Garantia legal
Os produtos vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa.
A responsabilidade legal do profissional por faltas de conformidade dos bens manifesta-se, em regra, durante 3 anos.
A garantia não prejudica os direitos legalmente atribuídos ao consumidor.
Trocas
A Carbor Parts poderá disponibilizar trocas comerciais de produtos de acordo com as condições apresentadas no momento da compra.
Quando a troca seja solicitada no âmbito do direito de livre resolução, será tratada como uma devolução e posterior nova encomenda, salvo acordo diferente entre a Carbor Parts e o cliente.